terça-feira, 23 de setembro de 2014

PLANO NACIONAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA

O Planapo (Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica) é um programa instituído pelo governo federal para o estabelecimento de projetos estratégicos para serem implementados no campo, abrangendo a produção e a normatização dos produtos orgânicos e agroecológicos e seus insumos. Na agricultura, espera-se a obtenção de retornos favoráveis para a produção de alimentos e para a preservação dos agroecossistemas, incluindo a conservação dos recursos naturais.
Em seu processo de implementação, o Planapo depende não somente de incentivos do governo federal, mas também de órgãos governamentais regionais e organizações não-governamentais. A declaração inicial para o início do Planapo nas propriedades produtoras do pais foi dada por Pepe Vargas, Ministro do Desenvolvimento Agrário do governo Dilma Rousseff, durante Seminário Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica realizado em maio de 2013.

O Planapo está interligado ao Pnapo (Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica), instituído em 2012, através do Decretor n° 7.794. O Planapo seguiu após o Pnapo num processo de aprovação por um conselho de ministros do governo federal. Inicialmente, o Pnapo foi lançado com verba de 7 bilhões de reais para concessão de crédito e apoio à pesquisa, sendo considerado uma importante iniciativa para a agricultura brasileira nos anos 2010.

O Planapo, em sua execução, ajudará na ampliarão do crédito para o campo, no registro de produtos, infraestrutura e melhoria técnica nos processos de produção, incluindo a redução do uso de agrotóxicos por meio de novos métodos de plantio que incluem a produção de orgânicos.

Leia os primeiros parágrafos do decreto DECRETO Nº 7.794, DE 20 DE AGOSTO DE 2012:

Art. 1º  Fica instituída a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - PNAPO, com o objetivo de integrar, articular e adequar políticas, programas e ações indutoras da transição agroecológica e da produção orgânica e de base agroecológica, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população, por meio do uso sustentável dos recursos naturais e da oferta e consumo de alimentos saudáveis.

Parágrafo único. A PNAPO será implementada pela União em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal e Municípios, organizações da sociedade civil e outras entidades privadas.

Art. 2º  Para fins deste Decreto, entende-se por:

I - produtos da sociobiodiversidade - bens e serviços gerados a partir de recursos da biodiversidade, destinados à formação de cadeias produtivas de interesse dos beneficiários da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que promovam a manutenção e valorização de suas práticas e saberes, e assegurem os direitos decorrentes, para gerar renda e melhorar sua qualidade de vida e de seu ambiente;
II - sistema orgânico de produção - aquele estabelecido pelo art. 1º da Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, e outros que atendam aos princípios nela estabelecidos;
III - produção de base agroecológica - aquela que busca otimizar a integração entre capacidade produtiva, uso e conservação da biodiversidade e dos demais recursos naturais, equilíbrio ecológico, eficiência econômica e justiça social, abrangida ou não  pelos mecanismos de controle de que trata a Lei nº 10.831, de 2003, e sua regulamentação; e

IV - transição agroecológica - processo gradual de mudança de práticas e de manejo de agroecossistemas, tradicionais ou convencionais, por meio da transformação das bases produtivas e sociais do uso da terra e dos recursos naturais, que levem a sistemas de agricultura que incorporem princípios e tecnologias de base ecológica.
Fernando Rebouças.

Nenhum comentário:

Postar um comentário