quinta-feira, 3 de outubro de 2013

OS DESAFIOS GEOPOLÍTICOS DO SÉCULO XXI

Muitas vezes o conceito de geopolítica é confundido com o de geografia política, mas há sutis diferenças entre eles. A geopolítica é considerada um saber prático, comprometido com as estratégias de poder dos Estados e as suas relações de poder na dimensão espacial. Já a Geografia Política estuda a distribuição dos Estados pela superfície terrestre, suas formas de organização do território e do estabelecimento das fronteiras.

Geopolítica dos Recursos Naturais
                Embora o volume de água no mundo tenha sido sempre o mesmo, a água é um recurso natural muito vulnerável à ação humana. Ao longo do tempo a intervenção do homem na natureza vem comprometendo a qualidade da pouca água potável disponível. Lembrando de que toda a água existente no planeta, apenas cerca de 1% é potável. A acelerada urbanização e a adoção de novos hábitos de consumo levaram a um aumento vertiginoso da utilização mundial da água, principalmente após os anos 1950. Além de escassa a água potável encontra-se irregularmente distribuída pelo planeta. A escassez afeta principalmente regiões como o Oriente Médio, norte da África e Ásia Central, penalizando em geral, uma população muito pobre. Já a América do Sul e do Norte tem reservas abundantes de água potável. Existem regiões onde a fronteira entre países separa a nascente de grandes bacias hidrográficas da sua foz, o que pode levar a conflitos internacionais. Existem também aquíferos subterrâneos que também abrangem vários países. Essa situação leva a disputa pelo controle e uso da água, causando um impacto na qualidade da mesma devido à forma que uma nação utiliza afeta a qualidade do recurso que chega a outros países. Uma barragem feita em um país, por exemplo, gera maior deposição de sedimentos nos reservatórios e isso impede de que as planícies de outros países sejam fertilizadas. Os rios também podem transportar a poluição de um país para o outro. Essa situação de águas compartilhadas forçam os países a estabelecer acordos diplomáticos para gestão e proteção do recurso compartilhado, procurando evitar assim o uso da água como instrumento de poder de uma nação sobre a outra. Vários países não dispõem de mananciais dentro de suas fronteiras e, por isso dependem exclusivamente de seus vizinhos. A fim de evitar essa dependência e avisando à segurança hídrica de sua população, os países afetados desenvolvem ações para prevenir a escassez e abastecer a população, indústria e a agricultura. Existem também regiões onde os rios, mares e lagos fazem a fronteira entre os países, são as chamadas águas transfronteiriças, que também podem levar a tensões diplomáticas. As águas de rios que dividem os países são, por convenção, internacionais, consideradas compartilhadas. Qualquer obra de engenharia nessas águas deve ser fruto de acordos de cooperação internacional. À medida que a água transfronteiriça vai ficando escassa em relação à procura, a competição pela partilha de rios e outros recursos hídricos aumenta. É possível que as dificuldades de acesso à água gerem guerras entre povos e países.
                O ser humano sempre buscou explorar os recursos naturais como modo de superar as limitações impostas pela natureza. Assim, os recursos minerais e energéticos foram e continuam sendo de grande importância para a organização e desenvolvimento das sociedades humanas. Assim, à medida que determinados Estados passaram a se interessar por recursos existentes em outros países, a gestão e o controle dos recursos naturais passou a ser uma questão geopolítica. Como muito dos recursos naturais são finitos em relação a sua exploração econômica, gerou a necessidade de pensa-los como estratégico para o desenvolvimento econômico de um país. Para um país que possui em abundância determinado recurso natural é fundamental sabe-lo utiliza-lo e defende-lo. Manter o controle de suas próprias reservas naturais significa manter também sua autonomia. Apesar de todos os recursos naturais  e energéticos serem importantes, sem dúvida nenhuma, o petróleo é o que gera mais tensões e, por consequência mais conflitos entre os países. O petróleo é uma fonte de energia e de matéria-prima que oferece alta lucratividade e por isso, de enorme interesse econômico para as nações. O controle dos poços de petróleo, da sua extração, produção e distribuição garantem aos países grande poder geopolítico. O petróleo é fundamental para o desenvolvimento industrial de um país, pois além de ter alta lucrativade, fornece matéria-prima para a produção de variados produtos, praticamente todos os setores industriais o utilizam direta ou indiretamente. Como as maiores reservas de petróleo conhecidas estão localizadas no Oriente Médio, as grandes potências mundiais procuram exercer controle sobre a região que é uma das mais conflituosas do planeta. Os conflitos no Oriente Médio não estão somente relacionados à questão do petróleo, a problemas em relação à água e principalmente questões étnicas, religiosas e culturais, mas a interferência das grandes potencias mundiais nos assuntos locais (como a luta do Ocidente contra as ditaduras, contra o uso de armas químicas e o desejo de levar a democracia e a liberdade para região) são apenas justificativas para tentar encobrir o real interesse: o petróleo.

A Geopolítica dos Alimentos
                Todo recurso pode ser objeto de análise sob a ótica do poder. Nesse sentido, a soberania de um país tem relação direta com seu potencial produtivo, em que a obtenção autônoma de recursos necessários ao bem estar da população cumpre um papel fundamental. Atualmente, garantir a sua autonomia e soberania alimentar é cada vez mais importante para os países. Por segurança alimentar entende-se a possibilidade de acesso permanente a alimentos em quantidade e qualidade suficientes para promover a saúde da população. A soberania alimentar reflete não apenas a capacidade dos povos de produzir e tornar acessíveis os alimentos a toda à população, mas o de alcançar esses objetivos através de meios sustentáveis, diversos e adequados as culturas locais. Portanto, tem relevância estratégica para os países a busca de uma produção de alimentos que seja suficiente para manter a menor dependência possível do exterior, o que contribui para fortalecer a sua própria soberania como nação. E, como no mundo atual os países não dependem apenas dos alimentos advindos diretamente da agricultura, a soberania alimentar também espelha a capacidade de processamento dos produtos agrícolas e das redes de distribuição.
                A produção de alimentos no mundo dá-se de forma bem dispersa. Alguns países com grande capacidade de produção e baixo consumo acabam se tornando grandes exportadores mundiais de alimentos como a Argentina e a Austrália. Outros grandes exportadores como os EUA, mesmo possuindo populações numerosas, passaram a se destacar no mercado mundial de alimentos, entre outros fatores em função dos avanços tecnológicos que estimulam a produtividade. Os países mais desenvolvidos foram grandes exportadores de alimentos até meados dos anos 1980. Desde então, com o aumento da globalização e a expansão das multinacionais, a situação se inverteu e eles se transformaram em grandes importadores. Essa mudança, porém, não significou enfraquecimento econômico ou dependência. A estratégia da expansão de suas empresas alimentícias transformaram os outros países em extensões de suas áreas produtivas. A atuação das multinacionais nos países exportadores hoje possibilita o seu domínio sobre o comércio mundial de alimentos. Assim, fica garantido o controle da produção e do comércio por parte dos países desenvolvidos, pois são sedes das empresas que controlam a produção de alimentos.
                Suprir as necessidades alimentícias das populações tem disso um desafio desde o principio da humanidade. Porém, o que torna peculiar a ocorrência da fome nos tempos atuais é o fato de ela coexistir com os recursos tecnológicos que fazem da abundancia de alimentos uma realidade. A fome é um problema social grave, que pode até levar pessoas à morte por inanição ou por agravamento de doenças, e ainda agravar conflitos e causar guerras. Os efeitos da fome no mundo suscitaram debates políticos e acadêmicos e permitiram evidenciar o seu caráter social. Reconhecer a fome como um problema social é importante, pois abre possibilidades e combate-la por meios políticos. Os conflitos motivados pelo domínio de fontes de alimentos ou a posse dessas fontes como arma para enfraquecer o inimigo nas disputas territoriais estiveram presentes ao longo da história. O controle sobre a produção de alimentos essenciais para o consumo humano já foi utilizado como arma por nações poderosas, por meio de bloqueios econômicos e embargos de alimentos. Dessa forma, os embargos econômicos, a destruição de plantações e de infraestrura de transportes e a restrição do comércio mundial associada aos interesses comercias das grandes multinacionais alimentícias são os grandes promotores da fome no mundo.

A Geopolítica da Produção

O Poder Bélico
                Um dos fatores mais representativos na comparação do poder dos Estados nacionais é a sua capacidade bélica. Possuir armas potentes ou a capacidade de produzi-las rapidamente pode ser decisivo em uma guerra. Alguns conflitos nem se quer chegaram a acontecer por conta do poder das armas demonstradas pelas potências. A corrida armamentista do fim do século XIX e início do XX trouxe o desenvolvimento de novos armamentos, que foram usados durante da I Guerra Mundial. Na II Guerra Mundial, várias dessas armas passaram por grandes aperfeiçoamentos. Os tanques de guerra tornaram-se mais potentes, houve aprimoramento nos fuzis e metralhadoras, e os aviões, que antes tinham pequeno poder destrutivo, tornaram-se verdadeiras fortalezas voadoras, com grande capacidade de destruição. Com o fim da II Guerra Mundial e o início da Guerra Fria, a venda de armamentos tornou-se um dos pontos centrais para as potências bélicas. Os Estados Unidos vendiam armamentos para várias partes do globo com o argumento de que os países precisavam se armar para se defender da expansão soviética. Além disso, com o processo de descolonização da África e da Ásia, as várias guerras civis transformaram essas áreas em grandes mercados para os armamentos fabricados pelas duas grandes potências. Os chamados gastos de defesa, ou seja, os gastos para a compra de armamentos e manutenção das forças armadas chegam a ser superiores, muitas vezes, aos gastos com a saúde ou educação. Mesmo alguns países muito pobres acabam destinando uma grande fatia do PIB aos gastos militares.
DESPESAS EM % DO PIB
País
Saúde
Educação
Saúde
Omã
2,4
3,6
11,9
Israel
6,1
6,9
9,7
Arábia Saudita
2,5
6,8
8,2
Iêmen
1,9
9,6
7,0
Irã
3,2
4,7
5,8
Angola
1,5
2,6
5,7
Jordânia
4,7
4,9
5,3
Kuwait
2,2
5,1
4,8
Líbano
3,2
2,6
4,5
EUA
6,9
5,9
4,1
Rússia
3,7
3,6
4,1
                Durante a Segunda Guerra Mundial, várias empresas estadunidenses passaram a produzir equipamentos militares no que ficou conhecido como esforço de guerra. Com o fim do conflito, a indústria de armamentos dos EUA tornou-se uma das mais poderosas do mundo e várias empresas que participaram do esforço de guerra passaram a atuar no setor bélico como fornecedores do governo estadunidense e de grandes exportadoras. O argumento da defesa contra os comunistas, durante a Guerra Fria, ou contra o terrorismo internacional, mais recentemente, foi usado para que os EUA garantissem recursos para a sua máquina de guerra. Não é só da venda legal de armamentos que a indústria bélica obtém seus lucros. Ela se beneficia também do comércio ilegal. O tráfico de armas tem sido um dos ramos do crime organizado mais lucrativos do globo, assemelhando-se ao tráfico de drogas. Fornecer armamentos para os países em guerra civil, para traficantes de drogas, para milícias ilegais em países com forte conturbação social é uma grande fonte de lucros para os traficantes e, consequentemente, para as empresas fabricantes.
                A energia nuclear pode ser utilizada para fins pacíficos e militares. Os armamentos nucleares são aqueles que, ao serem detonados, liberam grande quantidade de energia proveniente da fissão nuclear, capaz de destruir tudo a sua volta. As bombas atômicas lançadas pelos EUA em 1945 no Japão em Hiroshima e Nagasaki arrasaram essas cidades provocando a morte de mais de 100 mil  civis. Durante a Guerra Fria foram construídas bombas com poder de destruição muito maior do que as lançadas no Japão. Depois dos EUA, a URSS desenvolveu sua bomba atômica em 1949, seguida pela Inglaterra (1950), França (1960), China (1964) e Israel (década de 1960). Esses países formaram o chamado “clube nuclear”. Na década de 1970, países pobres como a Índia e o Paquistão envolvidos em disputas territoriais também desenvolveram suas bombas atômicas. O temor de que a proliferação de armas nucleares pudesse levar a uma situação descontrolada, aumentando o risco de uma guerra nuclear, levou a ideia de um tratado internacional, intermediado pela ONU. Em 1970, foi assassinado o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP), cujos objetivos eram impedir maior disseminação das armas nucleares e parar a corrida armamentista entre os EUA e a URSS. Assim, seria interrompido o equilíbrio do terror e incentivada à cooperação internacional para a utilização civil da energia nuclear. Pelo TNP, todos os estoques seriam eliminados, assim, como os arsenais nacionais de armas nucleares. Em 2002, o tratado foi ratificado por 188 países, incluindo as cinco maiores potencias nucleares. Nos termos do tratado, as potências comprometem-se a não transferir armas nucleares para ninguém ajudar qualquer país a adquiri-la. Índia, Paquistão e Israel negaram-se a assinar o acordo, aliás, Israel sempre negou possuir arsenal nuclear. O tratado contém também o compromisso dos países que não possuem armas nucleares de não desenvolve-las nem compra-las. Em compensação, garante o acesso ao uso do pacifico da energia atômica, condicionada ao controle da Agência Internacional de Energia Atômica (Aiea).
                Irã e Coréia do Norte assinaram o TNP, porém a Coréia do Norte saiu do tratado contra as sanções internacionais motivadas pela desconfiança de que o país estivesse produzindo energia nuclear para fins militares. Em 2006, anunciou um teste de uma arma atômica, ampliando as tensões na região. Em maior de 2009, promoveu um segundo teste, provocando sanções do Conselho de Segurança da ONU. A Coreia do Norte é vizinha de dois países que participam do clube atômico (China e Rússia) e também está muito próxima do Japão. Além disso, tem rivalidades regionais com a Coréia do Sul. O Irã desenvolveu um programa nuclear para fins pacíficos, mas é também suspeito de produzir energia nuclear para a construção de ogivas nucleares, o que tem sido negado pelos representantes do seu governo. A região do Oriente Médio é estratégica por causa de suas enormes reservas de petróleo e também por obrigar conflitos étnico-religiosos. A possibilidade de o Irã possuir armas nucleares desagrada particularmente Israel, uma potência nuclear não declarada, e os EUA, que temem perder o controle político e militar sobre a região.
A Geopolítica do Conhecimento
                A ciência e a tecnologia podem ser consideradas os pilares da sociedade moderna. Nesse sentido, o acesso ao saber, à inovação e, principalmente, à produção de conhecimento é uma etapa para a autonomia e a autodeterminação dos povos. Além disso, a ciência e a tecnologia são as principais responsáveis pelas inovações na indústria e são utilizados nos produtos que chegam aos consumidores em todo o mundo. Possuir tecnologia é uma vantagem econômica, mas também geopolítica. Sua importância é tão grande que a ONU, por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), classificou os países tendo como critérios a produção e o acesso ao conhecimento. Para isso criou o Índice de Realização Tecnológica (IRT). Esse índice baseia-se na criação de tecnologias, na difusão de criações recentes e antigas e na qualificação da mão de obra. Os países são classificados como líderes, líderes potenciais, seguidores dinâmicos e marginalizados.
A Produção de Pesquisa no Mundo

Países
Despesas com pesquisa em % do PIB
Número de pesquisadores
Reino Unido
1,9
2.706.000
EUA
2,7
4.605.000
Japão
3,1
5.287.000
Canadá
1,9
3.557.000
França
2,2
3.213.000
Alemanha
2,5
3.261.000
Itália
1,1
1.213.000
Rússia
1,2
3.319.000
China
1,4
708.000
Brasil
1,0
344.000
A produção do conhecimento tecnológico é fruto de toda a sociedade, não apenas da genialidade de um individuo. Mesmo os grandes inventores só conseguiram criar suas invenções porque tinham o conhecimento acumulado de vários outros que viveram anteriormente. Assim, o conhecimento pode se considerado um bem de toda a humanidade, e não apenas de alguns. A sociedade capitalista moderna atingiu um alto grau de produtividade por aplicar a ciência e a tecnologia na esfera produtiva. Como grande parte das invenções está concentrada nos países industrializados, estes obtêm vantagens econômicas e geopolíticas em relação aos demais. O processo de dominação entre as nações também se dá na esfera tecnológica e do conhecimento. A inovação tecnológica normalmente está ligada aos laboratórios das grandes empresas empreendedoras e também nos polos tecnológicos educacionais (escolas e universidades). Vários países incentivam a inovação e a produção tecnológica como forma de atingir crescimento econômico e melhorar o nível de vida da população. Convém lembrar que as vantagens da tecnologia nem sempre estão acessíveis a toda a população, e a ideia de que ela pode resolver todos os problemas também é equivocada. Muitas vezes o uso a tecnologia contribuiu para manter a desigualdade entre os povos ou internamente em um país, entre as pessoas e as regiões.

                A indústria farmacêutica tem um papel extremamente importante do ponto de vista estratégico, uma vez que envolve a saúde da população. Ter acesso à pesquisa e aos medicamentos desenvolvidos a partir dela, evitando a dependência econômica desses produtos, é fundamental para qualquer nação. Todos os anos novos produtos são lançados com o objetivo de tentar resolver problemas relacionado à saúde das pessoas. Mas nem sempre os interesses das empresas farmacêuticas são compatíveis com as necessidades de saúde da população, sobretudo, nos países menos desenvolvidos. Outro fator importante é que o preço dos medicamentos acabam sendo excessivamente elevados. As mais recentes descobertas da ciência possibilitam a elaboração de novos remédios, mas estes costumam custar muito mais caro dos que já estão no marcado, tornando-se inacessível a maioria das pessoas. Além disso, existe a formação de cartéis pela empresas farmacêuticas e fusões, o que faz que poucas empresas controlem o mercado mundial, diminuindo a concorrência e facilitando esquemas de combinação de preços. Atualmente, a indústria farmacêutica despende muito dinheiro para fomentar a pesquisa de novos medicamentos. A propriedade intelectual é protegida por lei de patentes, segundo a qual todos os consumidores devem pagar por essas inovações. Alguns poucos países, como o Brasil, em nome do interesse de toda a sociedade, aprovam leis que quebram as patentes e autorizam a produção de medicamentos genéricos. Cabe aqui esclarecer que houve um debate internacional na ONU, que culminou com o reconhecimento do direito à saúde como um direito humano, o que possibilita a quebra oficial de uma patente em caso de emergência social que envolva a saúde. No entanto, muitos países não tem força politica para enfrentar as empresas detentoras das patentes de remédios e não aprovam leis que quebrem as patentes de interesses humanitários. Além disso, não possuem capacidade econômica, nem tecnológica e nem de conhecimento para produzir seus próprios medicamentos. 

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