terça-feira, 4 de junho de 2013

TRATADO SOBRE O COMÉRCIO DE ARMAS (TCA)

O TCA (Tratado de Comércio de Armas)  é um documento internacional que visa regular o comércio de armas convencionais e militares entre os países, visando evitar mortes e abusos, principalmente, ampliar o combate ao comércio irregular e ilícito de armas. O TCA é oriundo de negociações realizadas na ONU.
Por meio de Comissão Preparatória, A ONU reuni recomendações por meio de conferências para adoção e atualizações do tratado. A ideia do tratado surgiria em 1995, a partir de um grupo liderado por Oscar Arias Sánchez. A primeira resolução seria aprovada pela Assembleia Geral da ONU em 2006.
Porém, as negociações para firmar o primeiro Tratado de Comércio de Armas em nível internacional se alongaram até 2012, ano em que as negociações falharam quando os EUA e a Rússia pediram mais tempo para analisar o texto sugerido e apoiado por 90 países.
Em 2012, as negociações foram feitas em Nova York , os 90 países se demonstraram desapontados pela inexistência de um tratado robusto e abrangente. A Anistia Internacional protestou e criticou o adiamento dos EUA, ação seguida pela Rússia e pela China.
Em março de 2013, na continuidade das negociações, o Irã e a Coreia do Norte bloquearam a aprovação de um novo Tratado sobre Comércio de Armas, por reclamarem de vazios legais.  A Síria também fez objeções sobre o esboço do documento.
O TCA no início de 2013 seguiu sendo debatido pelos 193 membros da ONU com o objetivo de controlar o comércio internacional de armas. Estima-se que esse comércio movimentou 10 bilhões de dólares entre os anos de 2008 e 2011.
Os EUA, um dos principais fabricantes do mundo, se vê cercado pelos intensos debates a respeito do controle das armas e consequente proibição, principalmente, para as armas automáticas e rifles de assalto. O TCA também pretende aprofundar as normas e exigências sobre exportações de armas e seus componentes. Segundo as ONGs Intermón Osfam e Safeworld, desde julho de 2012, mais de 325 mil pessoas morreram por causa da violência armada.
Fernando Rebouças

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