quarta-feira, 13 de março de 2013

O FORTALECIMENTO DO PODER LOCAL

O poder local é a esfera do Estado que mais se fortalece em quase todo o mundo nos dias atuais. Isso porque o avanço da globalização acarreta relativo esvaziamento do poder nacional (o mercado global torna-se mais importante que o nacional, as organizações e leis internacionais se multiplicam) e favorece o poder local, na medida em que muitas questões, como as relações de trabalho ou desemprego, a localização de uma indústria importante, a atração de turistas, a segurança da população, etc; antes nacionais, hoje são cada vez mais decididas no nível regional e, principalmente, municipal.

                Até por volta dos anos 1970, o nível fundamental do Estado era o nacional, mas com a globalização passou a ocorrer uma crescente polarização entre a escala global e a local. Isso não significa que o nível nacional tenha deixado de existir, evidentemente continua a existir e ainda é muito importante. Mas a expansão dos problemas globais o enfraquece e, ao mesmo tempo, torna o nível local cada vez mais importante. Além disso, ninguém vive de fato em um país ou estado (realidades mais abstratas). Todos vivemos concretamente em um local, em uma cidade. Os nossos problemas e afazeres do dia a dia – transporte, trânsito, poluição, abastecimento, água tratada, telefonia, segurança, coleta de lixo, relações com os vizinhos, escola, hospital, trabalho, são sem dúvida, realidades do local onde moramos.

                É por isso que nas sociedades democráticas (onde de fato a democracia é mais plena) o poder local recebe uma parcela do orçamento público maior que as demais esferas, e também é responsável por várias atribuições importantes como educação, saúde, segurança, etc.  Nos Estados Unidos, por exemplo, os hospitais públicos, as escolas e a policia (exceção do FBI e da CIA) estão subordinadas as autoridades locais e não aos governadores ou presidente da República.

                É no poder local que vem ocorrendo as mais inovadoras experiências de reinvenção do governo, novas formas de usar com mais eficiência e também com maior participação e controle da sociedade os recursos públicos. Isso porque é aí que a população pode ver, vigiar, falar e ser ouvida, enfim, participar diretamente.


O Poder Local no Brasil e suas Experiências

                A partir de meados da década de 1980 e principalmente a partir dos anos 1990, ocorreram em alguns municípios brasileiros algumas experiências possibilitaram uma maior participação e controle de seus cidadãos. Essas novas experiências foram possibilitadas por dois fatores principais: o fim da ditadura militar em 1985 e a distribuição pela União de uma maior parcela orçamentária aos municípios.

                As melhores e mais inovadoras experiências de administração publica no Brasil, de 1985 a 2005, ocorreram em alguns municípios, talvez em uma centena. Isso provavelmente porque neles a população pode participar mais diretamente, pode ver com mais facilidade o que está sendo feito com o dinheiro público; afinal, governantes apenas se preocupam com uma administração eficiente e democrática quando se sentem controlados ou até pressionados por organizações populares.

                Uma dessas experiências inovadoras foi o orçamento participativo, adotado em vários municípios. Resumidamente, ele implica na participação direta da população no controle da receita e dos gastos públicos. São realizadas inúmeras reuniões para que a população discuta as suas prioridades, que obras ou investimentos gostaria de ver realizados, desde que os recursos permitam, dos bairros até do município como um todo. Assim, ao invés da tradicional politica clientelista do favor, típica do populismo, força disfarçada de autoritarismo, na qual o politico atende algumas reivindicações populares desde que elas rendam votos, a própria população decide onde vai ser investido o dinheiro público, que obras ou atividades serão prioritárias naquele ano.

                Isso é um avanço na direção de uma democracia mais plena, na qual os políticos nada mais são do que representantes da população; assim, atender as reinvindicações populares não é um favor que eles prestam, mas a sua obrigação. E também representa um amadurecimento na cultura politica da população ao leva-la a refletir sobre as prioridades, mostrando que se deve decidir coletivamente o que é mais importante naquele momento. Porém, o grande entrave ao aprimoramento constante dessa experiência no Brasil são as leis federais e estaduais que obrigam os municípios a terem uma prefeitura e uma câmara de vereadores, que no final é quem vai decidir sobre a aplicação dos recursos públicos. Assim, o orçamento municipal tem de ser obrigatoriamente aprovado pelos vereadores e, infelizmente, quase sempre existem políticos clientelistas, contrários à participação popular nas decisões e que querem apenas continuar com obras meramente eleitoreiras ou, as vezes que favorecem os desvios de recursos, isto é, a corrupção. Isso significa, que no Brasil, o orçamento participativo é sempre parcial, nunca é inteiramente participativo de fato, pois nas negociações para as suas aprovações alguns vereadores conseguem determinadas mudanças em relação ao que a população queria. (Adaptado de José William Vesentini. Geografia: o mundo em transição 3, p. 160-166).

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