terça-feira, 5 de março de 2013

O ESTADO BRASILEIRO

Costuma-se dividir os sistemas políticos de um Estado, sob o aspecto da organização político-territorial, em três modelos principais: Estado unitário, federativo e confederação. O Estado Unitário, como o próprio nome diz, é um Estado centralizado espacialmente, no qual o governo se concentra no governo nacional, ou seja, não existem divisões político-administrativas. Alguns exemplos são Luxemburgo, Costa Rica, Kuwait e Lituânia.
                A Federação é um Estado descentralizado, na qual existem várias unidades políticas, os estados, que se reúnem em uma União, o governo federal, sem perderem sua autonomia. Alguns exemplos atuais são os Estados Unidos, Suíça, Alemanha, Canadá e México.
                Confederação é uma reunião de Estados independentes em um sistema politico que visa alguns objetivos comuns, como o próprio nome diz não é um Estado nem federativo, nem unitário, mas uma confederação, ou seja, uma liga, uma associação de Estado. Um exemplo bem atual é a União Europeia.
                O Brasil é um Estado federativo como esta explicito em seu nome: República Federativa do Brasil. No sistema federativo, os estados reunidos formam a União, mas conservam uma autonomia muito grande. Porém, ao analisarmos o sistema federativo brasileiro, logo perceberemos que os estados federativos não possuem de fato esta autonomia. Ao verificarmos alguns critérios vamos perceber uma grande centralização de poder nas mãos do governo federal, ou seja, da União. A participação da União da arrecadação de impostos no país é cerca de 52%, enquanto os estados ficam com 30% e os municípios 18%. Essa concentração  fica ainda mais evidente porque a maior parte dos recursos estaduais e municipais é recolhida pelos órgãos do governo federal, que depois repassa aos membros federativos e aos municípios. Para piorar, na prática, esse repasse costuma ser lento e sujeito a interesses politcos-eleitorais.

Os Poderes Federal, Regional e Local

                Do ponto de vista espacial, existem no sistema politico brasileiro três esferas de poder: o federal, o  regional (estadual) e o local (municípios). Esses três níveis ou esferas da administração pública não devem ser confundidos com a divisão de poderes do Estado em podres executivo, legislativo e judiciário. Esta é uma divisão institucional do Estado, a separação do poder público em três partes, cujo objetivo é evitar a concentração de poder em uma única pessoa ou grupo.
                O poder federal representado pela União, é um poder que abrange todo o território nacional e se ocupa da defesa (manter a paz, declarar guerra, decretar estado de sitio ou decretar intervenção em estados e municípios); é responsável também pelo controle monetário (emitir moeda, fiscalizar as operações financeiras); das relações internacionais, dos planos de desenvolvimento, das diretrizes das politicas educacional, da saúde, transportes, agrícola e seguridade nacional.
                O poder estadual tem abrangência regional (no território do estado) e se ocupa essencialmente da segurança pública, do abastecimento de água, saúde, educação, transportes, etc. O poder local é aquele que se exerce no âmbito de um município e está voltado para a legislação e a administração de problemas locais )pavimentação de ruas, normas de construção, transporte coletivo, organização do transito, etc.).
                Como se percebe, os estados e também os municípios possuem no Brasil competências legais relativamente indefinidas ou imprecisas quando comparadas com a União. Não há nenhuma dúvida , por exemplo, que a defesa nacional é uma atribuição na União. Mas inúmeras atribuições são exercidas de forma mais ou menos indistintas pelos três níveis e, em alguns lugares não são realizadas por nenhum deles como saúde, educação, transportes, controle da poluição, etc. Essa imprecisão nas atribuições de cada nível do Estado brasileiro favorece a corrupção ao dificultar o controle social da administração pública. Isso ocorre, porque em muitos casos a população não sabe direito de quem é a responsabilidade. (Adaptado de José William Vesentini. Geografia: o undo em transição. Volume 3, p.157-162).

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