quinta-feira, 19 de abril de 2012

China é condenada por limitar venda de recursos naturais

Decisão da OMC é uma vitória dos países ricos que ainda fizeram um alerta para que o Brasil não siga o exemplo dos chineses
Países ricos vencem a batalha contra a China por garantias ao livre acesso a matérias-primas e a indústria europeia já alerta o Brasil a não seguir a mesma linha e criar novos impostos de exportação de minérios se não quiser enfrentar o mesmo destino.
Ontem, a Organização Mundial do Comércio (OMC) condenou as políticas de Pequim de limitar as exportações de seus recursos naturais, em um processo que estabelece um precedente para todos os países exportadores de commodities.
Europa e Estados Unidos haviam levado os chineses aos tribunais diante da dificuldade de acesso às matérias-primas, alegando que as restrições distorciam os mercados internacionais e prejudicavam a indústria. Ontem, as cotas de exportação, aplicação de preços mínimos para vender ao exterior e a cobrança de taxa de exportação foram condenadas, já que estariam dando uma vantagem competitiva ilegal às empresas na China. O país ainda tem o direito de apelar da decisão.
Para o lobby industrial europeu, a vitória é um alerta ao Brasil e emergentes para que mantenham seus mercados abertos. Um projeto de lei no Brasil debateu a imposição de uma taxa de 10% para a exportação de minério de ferro. A indústria europeia não descarta questionar a medida, se vier a ser aplicada.
Em abril, o Estado revelou o projeto do governo que estudava criar um imposto sobre a exportação de minério de ferro, para tentar aumentar o investimento na siderurgia nacional.
Desde o ano passado, a Europa se lançou em uma "diplomacia da matéria-prima", uma estratégia para convencer países em todo o mundo a não fechar o acesso de seus recursos para as indústrias dos países ricos. Na OMC, Pequim tentou se defender, alegando que o estabelecimento de cotas de exportação para nove minérios era uma questão de "soberania nacional " e uma forma de garantir que a indústria local tivesse acesso aos recursos naturais. A China alegou que a restrição ainda era uma forma de lutar contra a degradação ambiental.
Interesse. O Brasil, em sua participação no caso como terceira parte, também usou a alegação do interesse nacional como um argumento que legitimaria a restrição. "Nada nos acordos da OMC aparenta impor o uso compartilhado dos recursos naturais do mundo como uma obrigação", afirmou o Brasil. "Portanto, o direito de um país considerar suas próprias necessidades de desenvolvimento no uso de seus recursos está endossado pela OMC", concluiu o Itamaraty.
Mas a OMC deu ganho de causa aos países ricos. Em alguns casos, o preço do minério na China era metade do valor internacional por conta das restrições. A organização também apontou que a China não demonstrou de que forma a barreira era positiva para o meio ambiente.
As restrições eram aplicadas ao zinco, bauxita, magnésio, fosfato e outros minerais usados para a indústria automotiva, siderurgia e química. O abastecimento desses produtos desabou em até 70% e fez o preço explodir. Algumas empresas passaram a produzir na China, justamente para ter acesso aos minérios.
Fonte: estadão.com.br

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